Lei Federal nº 11.788 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
Diretrizes curriculares nacionais para o curso de medicina de 2014 (Resolução CNE/CES 3/2014. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de junho de 2014) – http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15874-rces003-14&category_slug=junho-2014-pdf&Itemid=30192
Resolução CNE/CES nº 4, de 9 de novembro de 2001 – http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES04.pdf
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm
