Para verificar a situação legal da FACERES no Ministério da Educação, acesse o sistema e-MEC, sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulação regulamentados pelo decreto n.o 5773 de 09 de maio de 2006:
- Credenciamento: É quando o MEC autoriza uma instituição de ensino superior a funcionar.
- Recredenciamento: É quando o MEC renova o credenciamento de uma instituição de ensino superior. A FACERES aguarda a publicação da Portaria recredenciando a faculdade.
- Autorização: É quando o MEC autoriza uma instituição de ensino superior a dar início a um curso superior. O curso de medicina da FACERES foi autorizado em junho de 2012.
- Reconhecimento: É quando o MEC renova a autorização de um curso para funcionar. Atualmente deve ser solicitado a partir de quando um curso atinge a metade de sua duração.
- Renovação de reconhecimento: É quando o MEC renova a autorização de funcionamento de um curso já reconhecido.
O sistema e-MEC, em funcionamento desde janeiro de 2007, foi criado as seguintes finalidades:
- Permite às faculdades fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
- Permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente.
- Permite aos cidadãos acompanharem a situação legal das instituições de ensino superior e seu status.
A FACERES no MEC:
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